Qual certificado digital devo comprar

Os certificados digitais estão facilitando a vida de quem precisa emitir notas fiscais, reconhecer firma, entre outros processos administrativos e jurídicos. A possibilidade de assinar documentos de forma remota poupa tempo e agiliza os processos. Mas qual certificado digital devo comprar?

A grande vantagem dessa tecnologia é o aumento da segurança, autenticidade e confidencialidade das informações contidas nos documentos. Todas as transações realizadas através do certificado digital são criptografadas. Isso quer dizer que elas se tornam uma espécie de código que só pode ser acessado por quem tem autorização.

Utilizado inclusive para fins profissionais, quem adquiri um certificado digital está fazendo uma escolha inteligente, reduzindo a burocracia e custos com taxas de cartório, que costumam ter valor elevado.

Só é preciso atentar para o tipo de certificado, que deve ser compatível com a finalidade. Existem algumas categorias específicas, com diferentes níveis de segurança e requisitos.

Importante lembrar que, independente do tipo de certificado que irá adquirir, é preciso que ele seja emitido por uma autoridade certificadora credenciada pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), como a RNC Digital, que possui permissão para emissão de certificados no Brasil, Europa e América do Norte.

Diferença entre os certificados A1 e A3

Existem dois tipos de certificados, A e S. Este último é utilizado para criptografar informações e impor sigilo, garantindo que somente pessoas autorizadas possam acessar seu conteúdo.

Já os certificados do tipo A, que tratamos nesse artigo, têm com principal função identificar o titular, garantir que o documento digital não foi alterado e, ainda, autenticar uma operação. São voltados ao uso de pessoas físicas, jurídicas e para algumas categorias profissionais, como da área da saúde, advogados e contadores.

Antes de adquirir um certificado digital, é necessário definir qual será seu uso e objetivo de acordo com a natureza jurídica. Alguns dos modelos disponíveis são:

• e-CPF: voltado à cadastro de pessoa física. É a versão digital do Cadastro de Pessoa Física (CPF);
• e-CNPJ: relativo à pessoa jurídica e substitui a ficha de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, o CNPJ;
• e-MEI: é o que identifica os microempreendedores individuais;
• NF-e: necessário para a emissão de nota fiscal eletrônica;
• e-Contador: é a identidade digital do contador, necessária para autenticar documentos e processos, sobretudo os relacionados a órgãos públicos.
• e-Jurídico: voltado aos advogados que estão inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil, a OAB. Com ele, os profissionais podem assinar os mais diversos documentos legais de forma remota;
• e-Saúde: identidade digital para profissionais da área da saúde, permitindo assinar atestados, prescrições médica e laudos em instituições que possuem prontuário eletrônico. Também é exigido no modelo de telemedicina;

A escolha do certificado deve levar em consideração alguns pontos importantes, como tempo de validade, armazenamento de arquivo, exigência de leitor próprio, entre outros.

Para auxiliar a fazer a escolha mais acertada, vamos explicar as principais características dos certificados digitais A1 e A3.

Certificado Digital A1

O certificado digital tipo A1 requer processo menos burocrático para instalação e utilização. Ele pode ser ativado e armazenado em mais de um computador simultaneamente, o que facilita seu uso em diferentes dispositivos, sem a necessidade de segunda autenticação ou ações extras.

Uma das vantagens do certificado digital tipo A1 está no uso. Por estar instalado em um computador, não é necessário que o titular valide a assinatura por meio de outros dispositivos. Ou seja, não é preciso adquirir leitores.

Entretanto, o número 1 no nome indica que o nível de segurança desse certificado é menor, não sendo indicado para processos sigilosos. Isso ocorre porque qualquer pessoa que tiver acesso ao computador pode utilizar para assinar documentos e validar processos.

A importação dos documentos gerados, como notas fiscais, também é facilitada, já que é possível utilizar softwares específicos para esse fim. Além disso, é possível fazer o backup do certificado evitando a perda de dados em caso de formatação dos computadores. Mas se a atualização do computador ocorrer antes do salvamento, o titular irá perder o certificado.

Apesar de ser mais prático, é preciso lembrar que esse certificado tem validade de um ano. Com isso, é necessário atentar para custo benefício em relação ao período de uso e renovação.

Uma dica importante antes de adquirir o certificado é verificar se as configurações do computador onde será instalado são compatíveis como no caso do sistema operacional.

Certificado Digital A3

Já o certificado tipo A3, tem validade de até 5 anos e precisa de um terceiro dispositivo para funcionar. Ele é armazenado em formato de token fornecido em formato de pendrive ou Smartcard criptografados. Para validar a assinatura, é necessário que o titular disponha de um leitor específico, capaz de identificar o token e finalizar a operação.

Esse modelo de certificado é ideal para aqueles que lidam com processos sigilosos e precisam de um nível alto de segurança, que nesse é o 3. Isso porque o A3 não permite extração de dados, não sendo possível armazenar as informações em outro local que não o próprio dispositivo. Também não é possível fazer o backup, como ocorre com o A1.

A vantagem do A3 sobre o tipo A1 é que, por estar armazenado em um dispositivo pequeno, é possível levar o certificado no bolso para qualquer lugar. Ou seja, o A3 permite ao titular, e somente ele, utilizar a assinatura digital em qualquer local que tenha leitor adequado.

Ao ativar o certificado, é muito importante anotar a senha em local seguro por dois motivos: o primeiro é que ninguém além do titular pode assinar documentos. Então, a senha deve ser bem guardada para evitar fraudes.

O segundo motivo é que não é possível redefinir a senha do certificado. Ou seja, em caso de perda ou esquecimento, será necessário adquirir um novo certificado.

Antes de adquirir o certificado digital é possível tirar dúvidas com as empresas credenciadas quanto às exigências, valores, modo de instalação e uso.

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