Quais os benefícios e vantagens do certificado digital

Fila, burocracia e taxas administrativas são alguns dos obstáculos que o brasileiro precisa enfrentar para dar andamento a processos relacionados aos serviços governamentais. E a exigência se estende às pessoas físicas e jurídicas, que ainda precisam se preocupar com prazos, vazamento de informações e fraudes, estas foram diretamente impactadas pelas vantagens do certificado digital.

Essa realidade vem mudando nos últimos anos graças ao certificado digital, chave criptografada de identificação que substitui legalmente a assinatura convencional, feita presencialmente com papel e caneta. Gerada de forma individual e exclusiva, o certificado também garante transmissão de informações de forma sigilosa.

Quem possui certificado digital tem uma série de benefícios, uma vez que a chave pode ser utilizada em qualquer documento de valor legal, como contrato, comprovante, procuração, acordo, petição e termos. Ele é válido para as transações realizadas digitalmente e conferem valor jurídico, bem como sigilo e registro de tempo.

Mas, antes de falar das vantagens de obter o certificado digital, vamos conhecer os principais tipos e suas características.

Quais são os tipos de certificados

Atualmente, estão disponíveis certificados para assinatura digital, sigilo, tempo e mobilidade, sendo os dois primeiros divididos em categorias de acordo com o tipo de instalação e grau de confidencialidade.

Independentemente do tipo, para que um certificado tenha validade, é preciso que ele seja emitido por uma autoridade certificadora credenciada pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI).

 Assinatura remota

O certificado tipo A se divide em três categorias, A1, A2 e A3, de acordo com a mídia de armazenamento – que pode ser em computador, pendrive, token ou cartão. São utilizados para assinar digitalmente documentos de valor legal.

• A1: voltado às transações que não requerem muito sigilo, uma vez que o nível de segurança é menor. A instalação é mais ágil, podendo ser disponibilizado em mais de um dispositivo. Além disso, esse tipo de certificado permite a realização de backup dos documentos gerados, evitando a perda de dados. Assim que ativado, o certificado pode ser utilizado de forma ilimitada durante um ano. Após esse período, o titular deve adquirir outra licença.
• A3: com nível de segurança maior, esse certificado é voltado às pessoas e empresas que precisam manter sigilo das informações geradas. Diferente do A1, o A3 não pode ser instalado em computadores. Ele funciona por meio de dispositivos, como pendrive ou cartão específico para o certificado digital. Para evitar vazamento de informação, os dados gerados são acessíveis somente pelos dispositivos e não é possível realizar backup. O certificado A3 tem validade de até 5 anos.

Sigilo e tempo

O certificado digital tipo S, de sigilo, é o que garante a criptografia dos dados gerados nas transações. Com isso, todas as informações são transformadas em códigos e só podem ser acessadas por quem possui autorização expressa.

O certificado S – subdividido em S1, S2 e S3, de acordo com a mídia de armazenamento – pode ser utilizado, inclusive, em mensagens de e-mail e banco de dados, tornando seu conteúdo confidencial.

Quanto ao certificado de Tempo, tipo T, funciona com um selo que atesta dia e hora da assinatura digital do documento. Conhecido como carimbo de tempo, ele garante que o conteúdo não sofreu alterações desde a última data registrada. A única forma possível de armazenar esse certificado é por meio de dispositivo externo.

Mobilidade

O certificado Bird ID é o que oferece maior segurança dos dados. O armazenamento é feito exclusivamente por nuvem, com acesso permitido somente por autenticação biométrica e de senha. A validade desse certificado digital é de cinco anos.

Para que serve certificado digital

O certificado digital agiliza diversos processos administrativos e judiciais. A ferramenta é válida para substituir documentos oficiais de identificação, carteira profissional, entre outros:

• e-CPF: certificado que armazena dados de pessoa física;
• e-CNPJ: versão digital do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica;
• e-MEI: voltado ao microempreendedor individual;
• NF-e: necessário para emissão de nota fiscal eletrônica;
• e-Contador: identidade digital do contador, usado para autenticar documentos;
• e-Jurídico: certificado dos advogados inscritos na OAB para assinatura de processos;
• e-Saúde: usado por profissionais de saúde para assinar atestados, prescrições e laudos.

Vantagens do certificado digital

O certificado digital agiliza o andamento de processos, diminui o tempo de espera e reduz os valores referentes às taxas. Mas essas são só algumas das facilidades que o portador do certificado experimenta. Além dessas é possível citar:

• Desburocratização: com o certificado digital, não é necessário enfrentar filas no cartório para reconhecimento de firma. A assinatura já é autenticada automaticamente.
• Redução de custos: para adquirir o certificado, o titular deve pagar um valor que varia de acordo com o tipo e nível de segurança. Porém, para os demais processos, o reconhecimento é feito sem custos e de forma ilimitada.
• Mobilidade: por ser realizado via internet, não é preciso que o titular desloque para assinar documentos. Isso pode ser feito de forma remota em qualquer lugar do mundo.
• Segurança jurídica: a assinatura e selo de tempo tem validade jurídica, o que garante a validade dos documentos assim como as versões físicas.
• Confidencialidade: todas as informações geradas e armazenadas são criptografadas, impedindo a leitura das informações por pessoas que não possuem o acesso.
• Serviços exclusivos: alguns serviços relacionados aos setores trabalhista, previdenciário e de escrituração oferecidos pelo governo só podem ser acessados por quem possui o certificado digital. Entre eles estão: SPED, e-CAC, Siscomex, eSocial, Receitanet.
• Emissão de nota fiscal: por ter validade legal, as assinaturas são válidas para a geração de nota fiscal eletrônica.
• Imposto de Renda pré-preenchido: contribuintes que possuem certificado digital têm maior facilidade em fazer a Declaração de Imposto de Renda. Isso porque os dados são pré-preenchidos, bastando ao titular conferir as informações no software.

Com a crescente digitalização dos processos, o uso do certificado digital está se tornando cada vez mais popular. Ou seja, pessoas e empresas que investirem na tecnologia estarão um passo à frente dos demais.

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