Quais as vantagens e desvantagens do certificado digital

27/08/2021

Desde 2001, quando foi regularizada pela Medida Provisória 2200-2/2001, os certificados digitais vêm ganhando espaço em processos judiciais e administrativos. Existem vantagens e desvantagens do certificado digital, a ferramenta é capaz de reduzir burocracia e agilizar os trâmites, sobretudo os que precisam de reconhecimento de firma e sigilo.

Nos últimos anos, houve um aumento no uso do certificado digital, impulsionado pela digitalização de recursos e informatização dos serviços públicos. Além disso, com os constantes ataques realizados pela internet, muitos estão optando por enviar informações por meio de mensagens criptografadas.

Tanto pessoa jurídica como física podem se beneficiar com o uso do certificado digital. Assim como a ferramenta apresenta diversas vantagens, em alguns casos pode ser um problema, caso o titular compre um certificado que não atenda às expectativas.

Mas, antes de falar das vantagens, vamos conhecer mais sobre os certificados digitais e seus tipos.

O que é e para que serve o certificado digital

Certificado digital é uma assinatura eletrônica que representa legalmente a assinatura convencional, feita com papel e caneta, por meio de uma chave criptografada. De forma resumida, é possível dizer que o certificado digital substitui a visita ao cartório em diversos casos.

Quem adquire a ferramenta, que é individual e intransferível, pode assinar documentos oficiais, emitir notas fiscais e reconhecer firma de forma remota. Além disso, ele atesta a integridade e autenticidade do documento, controla alterações e ainda confere maior segurança aos arquivos.

O certificado digital pode ser comprado por pessoa física (e-CPF) ou jurídica (e-CNPJ). Também existem opções para microempreendedores (e-MEI) e para quem atua em determinadas profissões, com é o caso do e-Contador, e-Jurídico e e-Saúde.

Além de ser uma alternativa juridicamente legal à assinatura convencional, o certificado digital possibilita o acesso a diversos serviços do governo – sendo alguns de uso obrigatório – relacionados à educação, saúde, segurança, previdência, social, entre outros. Alguns exemplos são:

Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged);
Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (DMED);
Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF);
Leilão da Receita;
Procuração eletrônica;
Prouni;
Recolhimento FGTS;
Serviços do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC);
Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (e-Social);
Sistema de Gestão Eletrônica de Segurança Privada (GESP);
Sistema Público de Escrituração Digital (SPED).

Para serem válidos, é imprescindível que os certificados digitais sejam emitidos por uma Autoridade Certificadora (AC) – responsável pela comercialização e emissão do certificado –, credenciada pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) e habilitada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

Quais são os tipos de certificado digital

São quatro conjuntos de certificado, cada um com uma função: assinatura digital (A1, A2 e A3), sigilo (S1, S2 e S3), tempo (T) e mobilidade (Bird ID). Eles são divididos por tipo, de acordo com a forma de instalação e nível de segurança, representado pelo número que consta no nome. Os mais comuns são:

Com nível de segurança menor, esse certificado é voltado às transações que não requerem muito sigilo. A instalação é feita em computador, smartphone e tablet, podendo ser disponibilizado em mais de um dispositivo. O A1 permite a realização de backup dos documentos gerados, evitando a perda de dados. Tem validade de um ano.

Com nível de segurança maior, esse certificado assegura o sigilo das informações. Ele funciona somente por meio de dispositivos externos, como pendrive, token ou cartão. Os dados gerados são acessíveis somente pelos dispositivos e não é possível realizar backup. O certificado A3 tem validade de até 5 anos.

S1, S2 e S3:

É o que garante a criptografia dos dados gerados nas transações. Ao utilizar esse certificado, todas as informações são transformadas em códigos e só podem ser acessadas por quem possui autorização expressa. Também é subdividido em nível, de acordo com a mídia de armazenamento.

Funciona com um selo que atesta dia e hora da assinatura digital do documento. Conhecido como carimbo de tempo, ele garante que o conteúdo não sofreu alterações desde a última data registrada. Esse certificado só pode ser armazenado em dispositivo externo.

Bird ID:

É o que oferece maior segurança dos dados. O armazenamento é feito exclusivamente por nuvem, com acesso permitido somente por autenticação biométrica e de senha.

Vantagens e desvantagens do certificado digital

Como é possível perceber, o certificado digital oferece diversas vantagens ao titular. Mas, para escolher o que melhor se adequa às necessidades, é preciso atentar a algumas características que cada possui.

A1

Por permitir a instalação em mais de um dispositivo, esse certificado possibilita que empresas com filiais utilizem o mesmo certificado simultaneamente, agilizando o processo de geração de nota fiscal e reduzindo o custo, já que não será necessário adquirir mais de um certificado.

A vantagem de armazenar as informações em computador é a possibilidade de fazer o backup dos dados, caso seja necessário formatar o computador. Por outro lado, qualquer pessoa com acesso ao dispositivo poderá visualizar os documentos e, em caso de pane, não é possível recuperar os arquivos.

Outra desvantagem do A1 é o tempo de validade. Com duração de apenas 1 ano, é necessário renovar para não perder as informações.

A3

A maior vantagem desse certificado é o nível de segurança que ele confere aos documentos. Isso porque, somente o portador do dispositivo externo com acesso a senha conseguirá ativar o certificado em um computador. Além disso, o A3 tem validade de até 5 anos, proporcionando maior comodidade ao titular.

Já a desvantagem é que, por estar em mídia externa, o risco de perda e dano é maior. Caso isso ocorra, não é possível recuperar as informações e o titular deverá adquirir outro certificado. Ele não é indicado para empresas que precisam emitir várias notas, uma vez que é necessário ativar o certificado a cada novo documento, fazendo com que o processo seja demorado.

Seja qual for o certificado, é fato que dará maior segurança, agilidade e confiabilidade aos processos. Basta escolher o que melhor atende às necessidades.

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