E-CPF: como fazer um certificado digital e quando

23/08/2021

A tecnologia está reduzindo a burocracia de diversos serviços, tanto para pessoa jurídica como para pessoa física. Além dos leitores de biometria, sistemas de automação, plataformas de dados e outras tantas novidades facilitadoras, também é possível substituir a assinatura convencional, com papel e caneta, por uma identificação criptografada, basta saber como fazer um certificado digital

Essa opção se tornou viável graças ao certificado digital, forma eletrônica de confirmar remotamente a identidade de uma pessoa, reconhecer firma sem a necessidade de ir a ao cartório e ainda, garantir a autenticidade de documentos. Apesar de ter sido criado em 2001, os certificados começaram a se tornar populares há poucos anos.

Pessoa física que deseja adquirir o certificado digital deve obter o e-CPF que, como o próprio nome sugere, pode ser utilizado no lugar do CPF original, tendo a mesma validade jurídica. Existem ainda opções para empresa, microempreendedor e profissionais de determinadas áreas:

e-CNPJ: versão digital do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica;
e-MEI: voltado ao microempreendedor individual;
NF-e: necessário para emissão de nota fiscal eletrônica;
e-Contador: identidade digital do contador, usado para autenticar documentos;
e-Jurídico: certificado dos advogados inscritos na OAB para assinatura de processos;
e-Saúde: usado por profissionais de saúde para assinar atestados, prescrições e laudos.

Qualquer pessoa que tenha cadastro ativo na Receita Federal, ou seja, que não esteja com pendências relacionadas ao imposto de renda, pode comprar o certificado. Para isso, basta escolher entre os dois tipos disponíveis.

Como escolher o certificado

A vantagem de utilizar o certificado digital é que as transações são realizadas de maneira ágil, segura e confidencial. São duas categorias disponíveis, A1 e A3, que possuem as mesmas funcionalidades, mas com nível de segurança diferente. Antes de escolher o mais adequado à finalidade, é preciso conhecer algumas características.

Certificado A1

Muito utilizado por pessoas que realizam tarefas simples, como solicitação de serviços, assinatura de contratos e reconhecimento de firma. O nível de segurança é menor, mas ainda assim, o certificado garante proteção das informações contidas nos documentos.

A instalação é simples, feita por meio de aplicativo para smartphone e computador, podendo ser disponibilizado em mais de um dispositivo ao mesmo tempo. Por exemplo, é possível ter o certificado instalado em um computador do trabalho, no celular e no notebook pessoal.

Esse modelo permite realizar o backup de todas as informações armazenadas e, após ativado, tem duração de 12 meses, podendo ser utilizado de forma ilimitada. É preciso estar atento a ao final do período e solicitar a renovação antes do prazo final para manter a legitimidade jurídica dos documentos.

Certificado A3

Esse modelo tem nível mais alto de segurança, sendo ideal para quem lida com documentos confidenciais. Para aumentar ainda mais a proteção dos dados, esse certificado não permite copiar ou salvar as informações que são geradas, evitando o vazamento ou roubo de dados.

Além disso, não é possível instalar esse modelo de certificado em computadores. Ele funciona por meio de token ou cartão, que são lidos por um leitor específico para esse fim. Caso o titular esqueça a senha de acesso, é necessário solicitar outro certificado. O A3 tem validade de até 5 anos e, assim como o A1, é preciso renovar antes de o prazo expirar.

Quando utilizar o e-CPF

O e-CPF agiliza diversos processos que, normalmente, iram demandar tempo devido à burocracia e, em muitos casos, gastos com taxas administrativas.

O certificado digital para pessoa física permite assinar contratos diversos, como de locação de imóveis e, também solicitar e acompanhar diversas transações junto aos órgãos públicos, podendo ser usado para serviços sociais, de saúde, ambiental, previdenciário, de segurança, entre outros. Dentre eles estão:

Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged);
Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (DMED);
Declarações de Débitos e Créditos Tributários Federais ‘Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos’ (DCTF Web);
Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf);
Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF);
Leilão da Receita;
Procuração eletrônica;
Prouni;
Recolhimento FGTS;
Serviços do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC);
Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (e-Social);
Sistema de Gestão Eletrônica de Segurança Privada (GESP);
Sistema Público de Escrituração Digital (SPED).

Como adquirir um certificado digital

Seja qual for o tipo de certificado escolhido, é preciso que ele seja emitido por uma Autoridade Certificadora (AC) – responsável pela comercialização e emissão do certificado –, credenciada pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) e habilitada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

O interessado em adquirir o e-CPF modelo A1 tem a opção de agendar atendimento presencial na AC ou realizar o processo via videoconferência, desde que disponha de câmera e microfone para captação de voz. Além disso, o titular deve ter um segundo dispositivo para baixar o aplicativo de biometria.

Se preferir o atendimento presencial, basta levar os documentos pessoais para verificação, como Carteira de Identidade, CPF físico, Carteira Nacional de Habilitação e, para profissionais, o documento funcional. Importante salientar que todos devem estar em bom estado de conservação.

Depois de solicitado, o titular deve aguardar o e-mail de confirmação e liberação da instalação do certificado digital. O prazo para resposta vai depender do tempo que os agentes da AC necessitam para conferir e validar todos os dados.

No caso do certificado digital A3, a aquisição só poderá ser feita presencialmente, em dia e horário a ser agendado. O processo é semelhante ao A1, no qual os agentes irão analisar a autenticidade dos documentos apresentados e realizar o processo de leitura biométrica do rosto e digitais. Após a validação, o titular poderá retirar o dispositivo escolhido, token ou cartão.

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